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São Vicente reclassifica áreas industriais e fortalece o processo para integrar o Porto de Santos

Objetivo da Administração Municipal é atrair empresas para que elas não migrem de cidade. Divulgação/Prefeitura de São Vicente A Prefeitura de São Vicen...

São Vicente reclassifica áreas industriais e fortalece o processo para integrar o Porto de Santos
São Vicente reclassifica áreas industriais e fortalece o processo para integrar o Porto de Santos (Foto: Reprodução)

Objetivo da Administração Municipal é atrair empresas para que elas não migrem de cidade. Divulgação/Prefeitura de São Vicente A Prefeitura de São Vicente deu mais um passo estratégico no processo de entrada da Área Continental na Poligonal do Porto de Santos, o maior da América Latina. A administração municipal, por meio da Lei Complementar nº 1.234/2026, prorrogou até 16 de dezembro de 2026 o prazo para regularização de atividades retroportuárias que operam em desconformidade com a legislação. Além da prorrogação, a nova legislação também altera o zoneamento urbano, reclassificando áreas que antes eram de preservação e desenvolvimento sustentável (ZPDS) para zonas de qualificação industrial (ZI), permitindo a instalação e regularização de atividades ligadas ao suporte portuário. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. Na prática, a mudança viabiliza a instalação e regularização de atividades industriais, especialmente ligadas à logística e ao suporte portuário. A ideia é garantir que empresas com licenças válidas continuem operando, desde que mantenham suas atividades originais. Os empresários interessados em regularizar seus negócios devem procurar a Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Veja os vídeos que estão em alta no g1 "Nossa gestão entende que muitos empreendedores investiram em áreas onde o zoneamento permitia, e não queríamos que essas pessoas sofressem prejuízos pelas mudanças na legislação. Esse é um ato de respeito a quem gera emprego na Cidade", ressaltou o secretário de Comércio, Indústria e Negócios Portuários, Fernando Paulino, por meio de nota divulgada pela prefeitura. Poligonal no Porto As áreas diretamente impactadas estão na região continental, nas margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (veja o mapa abaixo) estrategicamente posicionadas próximas a estradas, ferrovias e regiões com potencial para futuras hidrovias. Segundo a Prefeitura de São Vicente, na última semana, uma audiência pública na sede da Autoridade Portuária de Santos (APS) foi realizada para debater a expansão poligonal do complexo marítimo de Santos, com foco no aumento da movimentação de cargas e instalação de atividades e serviços. Regiões da Área Continental de São Vicente foram selecionadas para participar do polígono do Porto de Santos Reprodução/Câmara Municipal de São Vicente Há interesse da Autoridade Portuária de Santos em incluir essas regiões no traçado oficial da área do porto organizado, o que poderia ampliar ainda mais o potencial logístico local. Atualmente, essas áreas de São Vicente ainda não foram incorporadas à chamada 'poligonal do porto'. A expectativa é que a medida impulsione a geração de empregos e fortaleça a integração logística com o Porto de Santos, especialmente no escoamento de cargas por via rodoviária. Segundo a Prefeitura, as negociações foram iniciadas em setembro de 2023, com a formalização de interesse por parte da administração municipal. Após diversas reuniões com as equipes técnicas de ambas as instituições, em fevereiro deste ano foi encaminhada à APS a documentação georreferenciada das áreas propostas. De acordo com a apresentação realizada na audiência pública, as áreas de São Vicente são vocacionadas à operação retroportuária e de transformação, voltadas à agregação de valor. A próxima etapa, de aceitação e homologação da proposta, é de responsabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos. “Com a entrada na Poligonal do Porto, São Vicente pretende fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na Área Continental, através da atração de empresas do setor", disse a secretária de Desenvolvimento Econômico, Juliana Santana, por meio de nota. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos