TJ suspende cesta básica de servidores aposentados de Piracicaba; sindicato diz que 3 mil serão afetados

Prédio da Prefeitura de Piracicaba Prefeitura de Piracicaba O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a concessão de cestas básicas pa...

Prédio da Prefeitura de Piracicaba Prefeitura de Piracicaba O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a concessão de cestas básicas para servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura de Piracicaba (SP). A decisão foi tomada pelo desembargador Alexandre Lazzarini em 16 de abril e tem efeito imediato. Segundo José Osmir Bertazzoni, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e região, até 3 mil aposentados e pensionistas serão afetados. "Normalmente, é um senhor, com problema de saúde, que precisa de medicamento. Muitos dos medicamentos têm de ser comprados, porque não tem na rede pública", disse o sindicalista na quinta-feira (23), ao usar a tribuna da Câmara Municipal. Trata-se de um processo iniciado após ação movida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que pede a declaração de inconstitucionalidade de um dos artigos de uma lei de setembro de 2015, proposta pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Piracicaba no WhatsApp O principal ponto dessa lei foi a substituição de cesta básica recebida pelos servidores municipais por um vale-alimentação mensal de R$ 270 — a Câmara Municipal aprovou um reajuste para R$ 340 na última quinta. No entanto, há um artigo que possibilita a concessão de cestas básicas para servidores inativos e pensionista, e é esse o trecho contestado pela Procuradoria Geral. "A cesta básica concedida a servidores inativos e pensionistas, custeado por recursos públicos, não é razoável e não atende ao interesse público ou às exigências do serviço", justificou o órgão. Outros casos semelhantes Em sua decisão, o desembargador traz exemplos de outros casos em que o benefício foi julgado inconstitucional. Um dos argumentos usados é de que a cesta básica tem como objetivo ressarcir os custos com alimentação do servidor público no exercício de seu cargo, pelos dias efetivamente trabalhados. Portanto, sua concessão está restrita aos servidores ativos. A suspensão foi determinada por meio de uma liminar, que é decisão temporária tomada antes do julgamento da ação. Só depois, o TJ decidirá pela inconstitucionalidade ou não do artigo contestado pela Procuradoria Geral. Benefício foi instituído em 1992 Segundo o sindicato dos servidores, a cesta básica dos servidores, inclusive os aposentados e pensionistas, foi instituída por meio de uma lei de 1992. Leia mais Piracicaba aprova reajuste de 4% no salário dos servidores e vale-alimentação; benefício ainda é o menor da região Nesta quinta, a pedido do sindicato, o presidente da Câmara Municipal, Rerlison Rezente (PSDB), protocolou um projeto de emenda à Lei Orgânica que reconhece a natureza social e alimentar da cesta básica. A proposta foi assinada por outros 18 vereadores, e a expectativa é que essa mudança possa garantir a continuidade do benefício para os aposentados e pensionistas. O texto ainda precisa passar por votação. O g1 questionou a prefeitura e a câmara sobre a decisão do TJ e, assim que houver resposta, esta reportagem será atualizada. VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba